Como funciona a tributação de Criptomoedas? 

Atribuir o valor da tributação de criptomoedas precisamente nem sempre é tarefa fácil. Afinal, estamos lidando com um universo financeiro que evolui rapidamente e é caracterizado por sua natureza descentralizada. 

Por isso, neste artigo, a Criptometa desvenda os principais aspectos da tributação de criptomoedas, como o Bitcoin, esclarecendo como funciona esse processo e o que você precisa saber para manter-se em conformidade com as regulamentações fiscais. Confira!

Quem deve declarar as Criptomoedas?

A primeira regra fundamental em relação à tributação de criptomoedas é determinar quem deve efetivamente declarar esses ativos. No Brasil, por exemplo, a declaração de criptomoedas no Imposto de Renda, é obrigatória para aqueles que possuem investimentos superiores a R$ 5 mil em criptomoedas. Essa declaração deve ser feita na categoria de “bens e direitos” da declaração de imposto de renda.

Consequências da declaração incorreta:

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser penalizadas por informações incorretas na declaração de criptomoedas. Assim, isso ressalta a importância de prestar atenção aos detalhes e garantir que todas as informações estejam corretas.

Tributação de Criptomoedas para Pessoas Físicas

No caso da tributação de criptomoedas para pessoas físicas incide sobre ganhos acima de R$ 35 mil em operações de venda. Por isso, os valores dos impostos variam progressivamente, sendo:

15% para até R$ 5 milhões de lucro;

17,5% para valores entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões;

20% quando os ganhos estão entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões;

22,5% para ganhos acima de R$ 30 milhões.

Tributação das Criptomoedas para Pessoas Jurídicas

Já no caso da tributação de criptomoedas para pessoas jurídicas, não há limite de isenção, sendo assim, qualquer venda de criptomoedas está sujeita ao ganho de capital. 

Os valores de tributação das criptomoedas para empresas que se enquadram no Simples Nacional são os mesmos que para pessoas físicas. Mas para empresas em Lucro Presumido, o ganho de capital deve ser somado à base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL.

Como Declarar Criptomoedas Corretamente

Para manter-se em conformidade com as regulamentações fiscais, é fundamental entender como declarar suas criptomoedas. Afinal, o próprio formulário de imposto de renda disponibiliza um campo específico para essa declaração, que deve ser feita no grupo 8, denominado “Criptoativos”. Lembre-se de declarar o valor de acordo com a data de aquisição, independente das variações de preço.

Por que declarar Criptomoedas?

As criptomoedas representam um ativo financeiro e, como tal, devem ser declaradas. A falta de declaração pode acarretar problemas futuros, já que você está acumulando patrimônio sem informar à Receita Federal.

Quais são as multas e penalidades?

Para aqueles que não cumprem com as obrigações fiscais, as multas em relação às criptomoedas podem variar dependendo da situação, indo de R$ 500 a R$ 1.500 mensais para atrasos na entrega da declaração. Além disso, há uma penalidade de 3% sobre o valor da operação em caso de omissão de informações.

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